Esclarecimento a respeito da nota publicada na coluna de Moacir Pereira
Com relação a PEC 37/2019, esclareço que vários temas que tramitam no Congresso precisam de apoiamento mínimo para tramitação. Uma Proposta de Emenda à Constituição necessita de 171 assinaturas para, pelo menos, ser debatida em comissões. Isso não significa necessariamente que o parlamentar que deu seu aval para a tramitação é favorável ao mérito da proposta e sim que considera o assunto relevante para o debate e, inclusive, passível de alterações e aperfeiçoamentos, por isso deputados de todos os Partidos a assinaram, sendo do Governo ou oposição: PSL, MDB, REDE,PROS, AVANTE, PSDB, SOLIDARIEDADE, PR, PDT, DEM, PSB, PPS, PSD, PSC, PC DO B, PODE, PP, PRB e PSOL.
No caso específico, a referida proposta estabelece que, em caso de Impeachment ou vacância do cargo do Presidente da República, serão convocadas eleições no prazo de 90 dias.
Esse tema não é novo, sendo debatido com mais força no período do Governo Dilma/Temer.
Certa de que esclareci as possíveis dúvidas a respeito da PEC, agradeço pela manifestação!
Deputada federal Carmen Zanotto
no impedimento do presidente deve ser feita nova eleição, porque não tem sentido o vice assumir pois continua a ser o mesmo time no poder, se não serviu muda-se tudo e se possível tambem a camara e senado