Governo ainda não definiu como funcionará o núcleo de gestão de convênios

Com a aprovação da reforma administrativa, o governo Carlos Moisés pôs fim ao projeto de descentralização administrativa implantada ainda no governo Luiz Henrique da Silveira, hás 17 anos. Das 36 secretarias de Desenvolvimento regionais iniciais, restavam ainda 20 delas que já foram desativadas desde o início desta administração.

O governo Moisés criou uma outra estrutura para substituir as ADRs e fazer a conexão entre os governos estadual e municipal: instalou a Central de Atendimento aos Municípios, dentro da Secretaria da Casa Civil.

E no lugar das agências regionais, criou os Núcleos de Gestão de Convênios dentro das associações dos municípios. No caso da Serra: a Amures. Para tanto deve designar dois servidores estaduais, possivelmente aqueles que ainda restaram e que cuidavam do espólio da ADR. Em Lages, a ADR tinha 87 funcionários, destes, somente oito eram comissionados que foram demitidos e o restante voltou ao seu local de origem. Não se sabe quais serão designados para o núcleo de convênios.

A direção da Amures não tem ideia de como funcionará e nada ainda foi comunicado sobre o novo modelo. Aliás, há muita coisa ainda por se definir, como por exemplo, a transferência de responsabilidade aos municípios da conservação das estradas.

Na reunião que Carlos Moisés manteve com a Fecam era aguardada uma definição de como seria estabelecido este convênio com os municípios e a organização dos consórcios para tocar as ações regionais. Mas, a reunião serviu apenas para marcar outra reunião.

O que os prefeitos sentiram é que o próprio governo ainda não sabe como colocar a ideia em prática. Ainda teremos de aguardar para saber como fica. Da reforma, podemos comemorar como positivo: a regional da Saúde, não sairá de Lages.

 

1 comentário em “Governo ainda não definiu como funcionará o núcleo de gestão de convênios”

  1. Descompromisso de Moisé para com a coisa pública, vão jogar aos prefeitos o que o Estado devia gerir e o interessante não vão dar dinheiro para isso.

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