O procurador do município, Agnelo Miranda disse que “não estamos dormindo de toca”, assegurou estar atendo ao caso do leilão da área de 13 mil metros quadrados da área do Jockey Club de Lages realizado recentemente, arrematada por R$ 1 milhão e 600 mil.
Eu havia chamado atenção de que o município tem a dívida preferencial e poderia ter tomado o imóvel por conta dela. Contudo o procurador observou que o pedido de averbação foi feito, mas são inúmeros os processos com relação ao clube e que tramitam em várias varas diferentes.
Foi feito o pedido de averbação referente às dívidas executadas anteriormente (no caso do leilão anterior que foi suspenso), mas “estas coisas são complicadas e demoradas”, justificou ele. Contudo garantiu que do valor resultante do leilão sobrará dinheiro (foi executado por uma dívida menor) que pode cobrir os outros valores que serão averbados da dívida para com à prefeitura.
Agnelo também lembra que das dívidas do IPTU que foram executadas anteriormente, parte se refere àquela área de 90 mil metros que é da prefeitura e que volta para o município (aliás, nunca saiu dele pois nunca foi feita a escrituração destes 90 mil metros restantes da área ocupada do clube) e que deduzidas agora, deverá reduzir os valores devidos pelo clube dos impostos atrasados. No primeiro de 2014 o valor do imóvel avaliado para leilão era de R$ 1,9 milhão. Naquela época a prefeitura chegou a cogitar a desapropriação desse imóvel por conta de uma dívida para com o município que chegava a R$ 1 milhão e 600 mil, por não pagamento de impostos. Mas acabou desistindo da ideia. Foram os pequenos credores que buscaram ajuda na justiça.
Como destaca Agnelo, agora não há mais o que fazer com relação a isto porque o leilão já aconteceu. Mas o município tem esta grande área de 90 mil metros que agora recebe de volta. Esta área foi doada pela prefeitura em 1983, como último ato do prefeito Celso Anderson de Souza. A área leiloada, de 13 mil metros da parte frontal do clube foi adquirida em 1970.
Uma surpresa com relação ao terreno que restou do Jockey Club de Lages:
….os 90 mil metros que restaram depois do leilão feito da parte frontal (13 mil metros) se referem a área doada ainda lá em 1983, pelo então prefeito Celso Anderson de Souza. Diante das informações do leilão o prefeito Ceron tentou se inteirar a respeito e foi em busca do documento que comprova o repasse da área ao Jockey. Não encontrou nada.
Não existe documento algum a não sei a lei que autorizou a doação. Paga IPTU sobre a área como pagaria qualquer posseiro de um terreno. Em resumo, a área é da prefeitura e o Jockey hoje, perdendo a área leiloada, não tem mais nada em sua posse a não ser o nome.