A questão de uma possível extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes deu muito o que falar no final de semana. Na realidade a intenção do Tribunal de Contas do Estado ao levantar o assunto foi alertar para a necessidade de readequamento da sua estrutura, com gestões mais eficientes e com maior transparência.
Debate extremamente necessário. Mas que não está implícita a pura extinção dos mesmos. Ouvi entrevista realizada com o ex-deputado Ivan Ranzolin, no sábado pela manhã, no programa de Servilho Ferreira, em que ele colocava a respeito da importância das emancipações que deram origem aos nove municípios da Serra que ainda hoje não tem mais de cinco mil habitantes. Os alvos dos debates.
Quando deputado, Ranzolin foi um dos responsáveis por estas emancipações. Isso lhe rendeu a vitória em oito das nove eleições que concorreu. Ele ressaltava o que teria representado a criação dos municípios para os habitantes que lá vivem, especialmente em uma região, como a nova, de baixa densidade populacional. Estas populações têm hoje uma assistência médica e odontológica muito superior ao que tinham quando residiam em um distrito. Estes profissionais estão lá para atendê-los sem necessidade de deslocarem-se em longas distância em busca de atendimento.
Observava que antes das emancipações, Lages tinha um território com 9 mil quilômetros de estradas. “Que condições teria hoje uma prefeitura de manter estas estradas em boas condições?” questionava ele.
Citou, o caso de Urupema que está a 70 quilômetros da sede de São Joaquim, município do qual foi desmembrado. O que significaria hoje ter de percorrer esta distância para obter os serviços essenciais de saúde, educação? Isso sem contar que se criam despesas com a estrutura administrativa, também cria empregos.
Só a prefeitura de Painel tem hoje 186 servidores efetivos. A maioria dos pequenos municípios tem hoje a sua maior receita dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se não existissem tais municípios, estes recursos do FPM, não viriam em sua totalidade para Lages ou são Joaquim. O caso, portanto, não é a extinção pura e simples dos municípios.