Há municípios em que a arrecadação própria representa 3% de sua receita, diz auditor

O auditor fiscal de controle externo do TCE, Moisés Hoegenn citou que entre os 96 municípios desmembrados a partir de 1988 em SC, há alguns com mais de 10 mil habitantes. Dentre os 105 com menos de 5 mil habitantes existem muito criados anteriormente. Estudo mostra que o custo gerado pelas emancipações foi de 22% em média. Representa uma despesa de R$ 1 bilhão anuais a mais que representa todas a despesa gerada com as estruturas municipais.

Lembra que o que quer o TC é apresentar os dado para debate. A avaliação do ponto de vista econômico a criação de um novo município gera uma despesa pública adicional de 22%. E exemplifica: se moramos em um condomínio de dois blocos com um único síndico e decide então cada bloco ter seu próprio síndico, tem de estar ciente que a despesa vai aumentar em 22%. Se a comunidade entender que este custo acabou ficando alto demais e resolver voltar a situação anterior que se faça então esta reversão.

Lembrou que há municípios de SC em que sua arrecadação, a sua receita própria, no seu bolo orçamentário não chega a ser 3% do total. Se as transferências pertencem aos municípios então são receitas do município.

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