“Considerando a dificuldade que algumas OSC's estão enfrentando para manter as suas atividades, diante da falta de recursos financeiros; Considerando que a legislação prevê atendimento prioritário aos usuários com deficiência. Indagamos:Quais os valores repassados nos últimos 12 meses para Associação de Deficientes Visuais do Planalto Serrano (Adevips), Associação de Pais e Amigos de Surdos (Apas) e para a Associação Serrana dos Deficientes Físicos (ASDF)? Favor detalhar valores e data de todos os repasses as entidades, através dos extratos ou demonstrativos”
Questionamento do vereador Amarildo Farias (PT), também assinado por AidamarHoffer (PSD) e Mauricio Batalha (Cidadania) lembrando que o Marco Regulatório impõe ao município a obrigação de implantar os instrumentos legais a serem utilizados, em substituição aos convênios