NOTA DE REPÚDIO
SIMPROEL – SINDSERV – SINDIAFFI
O Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Lages (SIMPROEL), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lages (SINDSERV) e o Sindicato dos Auditores Fiscais e Fiscais da Prefeitura de Lages (SINDIAFFI) repudiam o “Pacote de Leis” enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores em 03.12.2018, para retirar direitos dos servidores efetivos.
Surpreendentemente, a pauta foi enviada ao legislativo menos de uma semana após a histórica audiência pública que reuniu centenas de servidores públicos, justamente para cobrar respeito ao funcionalismo, com o pedido de unificação dos estatutos.
Isso mostra que o poder executivo virou as costas para o servidor, e está retaliando os sindicatos, em razão das ações judiciais movidas para assegurar o cumprimento da legislação municipal, combater o tratamento desigual, e buscar isonomia para os servidores.
Os Projetos de Lei complementares números 19, 20 e 26 visam, respectivamente, reduzir as férias dos servidores, interromper a progressão funcional e diminuir as férias dos professores, e cortar o vale alimentação daqueles que estiverem em licença de saúde, licença maternidade, atestado médico, etc.
Esses projetos ferem a dignidade dos servidores públicos municipais de Lages, pois tiram direitos básicos daqueles que são obrigados a se afastar de suas funções para cuidar da saúde ou para ter filhos – situações que demandam segurança financeira para o servidor e sua família.
O SIMPROEL, o SINDSERV e o SINDIAFFI já estão mobilizando os associados para comparecimento em massa na sessão legislativa de 10.12.2018, quando os projetos citados serão votados. Os servidores mostrarão novamente que estão unidos para lutar contra a retirada de direitos.
Elaine Moraes – Presidente do Simproel
Agenor Chaves – Presidente do SINDSERV
Jacir Pasetto – Presidente do SINDIAFFI