O deputado estadual Gabriel Ribeiro elaborou projeto de lei que propõe um mecanismo de alerta para os catarinenses: a publicação da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
A divulgação do nome, foto e dados pessoais dos condenados por crimes contra a mulher devem ser mantidos no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública até o término da pena, prevê a matéria.
Gabriel Ribeiro ressalta que a violência contra a mulher vai muito além da agressão física ou do estupro. Cita a Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher e classifica os tipos de abuso, como as violências sexuais, patrimoniais, físicas, morais e psicológicas.
“A sociedade tem o direito de saber quem foi condenado definitivamente por crimes contra a mulher”, enfatiza o parlamentar.
Gabriel Ribeiro lembra que a Assembleia Legislativa aprovou a disponibilização da lista dos condenados por estupro. Assim, diz ele, cabe a ampliação para outras agressões.
APLICATIVO
Além do projeto de lei, o deputado Gabriel Ribeiro fez uma indicação à Polícia Militar e ao Ciasc (Centro de Informática e Automação de SC) para a criação de um aplicativo para smartphone visando à defesa da mulher.
O APP serviria para concentrar informações que venha a agilizar o trabalho da polícia em ocorrências de violência e também mostrando as áreas onde mais há casos de agressões.
Foto: Tarcísio Poglia