Assinatura falsa na tomada de preços de serviços na Câmara de Vereadores

Esta foi a licitação realizada pela Câmara de Vereadores para a atender determinação judicial. Exige que os funcionários – operador de som e operador de câmera -, sejam concursados. Como a Câmara não pretende fazer concurso neste momento, a direção optou por terceirizar esta mão de obra.

Fez licitação:

Descrição da licitação Imprimir Exportar

Cidade: Lages UF: SC

Número da licitação: 8

Número de itens: 1

Número do processo: 14 Situação:

Homologada Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA O SEGUINTE OBJETO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE: 1 – UM OPERADOR DE SOM – 40:00 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS 2 – DOIS OPERADORES DE CÂMERA – 40:00 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS 3 – UM REPÓRTER – 25:00 (VINTE E CINCO) HORAS SEMANAIS

Critério de julgamento / Tipo da licitação: MENOR PREÇO POR ITEM

Contato: THIAGO BETTÚ

Telefone: 32515422

Data da publicação: Recebimento de envelopes até: 14/07/2017 13:30:00

Data e hora da abertura dos envelopes: 14/07/2017 13:30:00

 Data da homologação: 24/07/2017

 

Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGES

Ano do processo: 2017

Modalidade: Todas | Situação: Todas Entidade:

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGES

 Licitação: 14/2017 Fornecedor: TROPEIRO TRANSPORTES LTDA ME

Descrição do item Unidade de medida Quantidade Valor unitário (R$) Valor total (R$) Situação Total de itens vencedores na página: Total geral de itens vencedores: 240.000,00 240.000,00 Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇO UN 12,00 20.000,00 240.000,00

Vencedor: Tropeiro Transportes Ltda

 

Mas….. nesta semana houve denúncia de que foram apresentadas três tomadas de preços e uma delas forjada para que a Tropeiro, que já é terceirizada da câmara, vencesse o certame. 

Um profissional bem conhecido na área da comunicação descobriu que foram apresentadas três tomadas de preço: uma da Imagem TV, uma da Tropero e uma terceira em seu nome com assinatura falsificada.

Mas, é bom esclarecer que esta assinatura era da tomada de preços e não da proposta da licitação. 

Interessante que no Portal Transparência não consta as tomadas de preço e isso, me parece, que é uma exigência legal.

 

Ação que está no Ministério Público

 

Seria um caso parecido em que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública para buscar o ressarcimento pelos prejuízos causados ao erário decorrentes de uma licitação da Secretaria de Estado da Fazenda, para aquisição de software, cuja fraude ocorreu em 2005. Só que neste caso envolviam grandes valores.

A pesquisa de preços de mercado que apurou o valor base para o produto ou serviço a ser licitado foi feita com a solicitação de orçamentos a três empresas: duas de um mesmo proprietário e uma terceira que tem ligações comerciais com as duas primeiras.

 

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