Em relação ao seu questionamento sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Lages é necessário esclarecer que em 2012 o Ministério de Saúde se comprometeu a repassar R$ 2 milhões para a referida construção, sendo UM MILHÃO E MEIO no início e R$ 500 mil na entrega da obra.
A obra foi licitada em 2012 e iniciada efetivamente em março de 2013, pela construtora Formigoni, vencedora da licitação, no valor de R$ 2.898.496,27 (deste montante, R$ 898 mil de contrapartida do Município). Depois de executar 12,05% dos serviços, a empresa paralisou os trabalhos no dia 06 de novembro de 2015 devido ao vencimento do prazo contratual.
O novo processo de licitação aconteceu no dia 08 de agosto de 2016 e homologado em 23 de setembro de 2016, sendo que a empresa vencedora foi a Construtora Evoluta. A ordem de serviço ocorreu no dia 27 de setembro de 2016 e paralisada no dia 10 de novembro para adequações dos projetos e planilhas orçamentárias, pois não constavam os serviços, como ligação provisória de luz e esgoto. A obra foi retomada no dia 5 de dezembro de 2016.
Os trabalhos seguiram até o dia 18 de abril, diante da eminência de uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, por descumprimento de prazos. Neste sentido foi solicitada uma prorrogação do prazo ao Sistema de Monitoramento de Obras, com as devidas justificativas, acolhidas na última sexta-feira (21 de julho).
Em relação ao seu questionamento sobre o empenho global que consta no sistema, este refere-se ao processo licitatório de agosto de 2016. Trata-se de uma exigência do Ministério da Saúde para que se apresente uma estimativa do que seria necessário para concluir a obra. Não significa que já foi gasto ou está liberado. Tanto que a empresa Evoluta recebeu até o momento R$ 175 mil apenas pelo o que já foi executado entre dezembro e abril deste ano.
Atenciosamente,