Nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado irá apresentar o parecer prévio que recomendará pela aprovação ou rejeição das contas do governo Colombo referentes a 2016.
Devido ao desvio de quase R$ 1 bilhão do imposto pago pela Celesc para o Fundosocial, entre 2015 e 2016, espera-se que os Conselheiros a expectativa é pela rejeição das contas e por responsabilizar o governador Colombo e o ex-secretário Gavazoni pela operação.
Quando analisou as contas referentes a 2015, o Tribunal de Contas (TCE) apontou que a operação de desvio de ICMS para o Fundosocial fez com que o estado deixasse de destinar R$ 119 milhões para o Fundeb. Além disso, o TCE também destacou que a operação reduziu a base de cálculo das aplicações mínimas, o que causou prejuízo de R$ 149 milhões para educação e R$ 71 milhões para a saúde, além dos prejuízos para os poderes e municípios. Isso ocorreu porque o ICMS pago pela Celesc foi destinado ao Fundosocial, e por isso não foi contabilizado como imposto, o que reduziu os repasses que são calculados sobre a arrecadação do governo, como é o caso da educação.
Recebo cópia do parecer do procurador do Ministério Público do TC, Aderson Flores, recomendando a aprovação das contas:
