A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Raimundo Colombo ao Projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Coruja (PMDB), que institui a Tabela Complementar do SUS Nacional, para o fim de obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas ou jurídicas na área da saúde.
De acordo com a nova Lei os gestores estaduais poderão elaborar tabelas próprias, para pagamento de serviços contratados com terceiros, para a complementação da tabela estabelecida pelo SUS Nacional.
A tabela complementar será editada pelo órgão estadual competente do Sistema Único de Saúde, sempre ouvido previamente o Conselho Estadual de Saúde.
“O SUS Nacional oferece uma tabela com valores muito pequenos para determinados procedimentos, não atraindo fornecedores. É o caso, principalmente, das cirurgias de média complexidade. Quem precisa, espera demais. A nova lei vai ajudar a acelerar o atendimento”, ressaltou Coruja.