AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SINDICATO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE LAGES E REGIÃO:
Por meio deste, venho requerer que haja pronunciamento público junto a esta casa legislativa, visando esclarecer a forma e aplicação que vem sendo praticados os preços dos combustíveis no município de Lages-SC.
Considerando: Que o preço dos combustíveis praticados em outros municípios destoa sobre maneira do nosso município;
Que a exemplo da realidade do município de Rio Do Sul-SC, onde a grande maioria dos postos de combustíveis cobram atualmente por litro de gasolina R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) e que a gasolina com preço mais elevado custa por litro R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos);
Que é notória a disparidade dos valores praticados nas bombas de combustíveis em nosso município em detrimento a outras municipalidades;
Que o acatamento do requerimento em pauta trará transparência e esclarecimentos à comunidade lageana.
Sala das Sessões, 27 de março de 2017.
Lucas Neves
Vereador/PP
Lucas pede também que o Procon fiscalize a qualidade do combustível vendido
O vereador também aproveitou para encaminhar outro requerimento, desta vez para o coordenador do Procon, Júlio Borba, para que proceda a fiscalização "mais efetiva da qualidade dos combustíveis, vendidos nos postos do nosso município".
Considerando: Que existe atualmente no mercado nacional e consequentemente local, uma diversidade de combustíveis;
Que a grande maioria dos veículos automotores possuem tecnologia avançada e que por esta razão a qualidade do combustível influencia diretamente no desempenho do mecanismo;
Que a qualidade do combustível pode provocar danos ao meio ambiente, devido à emissão de gases;
Que existem testes dispostos junto aos postos de combustíveis;
O vereador pede que se atenda o que determina a Lei 8.078/90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR