A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentará emenda à proposta de Reforma da Previdência que prevê a manutenção da vinculação dos benefícios assistenciais ao salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a deficientes e idosos de baixa renda e não exige um mínimo de contribuições.
A emenda mantém a idade mínima de 65 anos existente atualmente para receber o benefício. Enquanto que a PEC (287/16) da Reforma da Previdência, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, propõe um aumento gradual para 70 anos.
O texto da parlamentar mantém a regra que aumenta essa idade conforme a expectativa de vida da população.
“Vamos lutar para que o vínculo deste benefício, tão necessário à sobrevida destes segmentos sociais, não seja derrubado. Esta é uma das conquistas da sociedade na Constituição Federal”, lembrou a parlamentar.
Os parlamentares já começaram a colher as 171 assinaturas necessárias para formalizar a iniciativa na comissão especial.