Estado deixou de repassar R$ 800 milhões aos municípios

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Prefeitos e vices da Amures estão participando em Florianópolis nesta quinta e sexta-feira, do 1° Encontro Estadual de Prefeitos Gestão: 2017-2020.

Além de aproveitar a viagem para visitar os gabinetes de deputados estaduais e secretários de Estado, os prefeitos discutirão através da Federação Catarinense de Municípios – Fecam, a Agenda estratégica da Pauta Municipalista Nacional e Estadual, focados na expectativas e resultados das ações de enfrentamento à crise financeira.

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A secretária executiva da Amures Iraci de Souza acompanha as tratativas com os prefeitos e nesta sexta-feira estarão presentes na eleição e posse dos membros que comporão o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal da federação para o período 2017/2018.

 

Estado deixou de repassar

R$ 800 milhões aos municípios

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A presidente da Fecam, Sisi Blind, e o economista da entidade, Alison Fiuza, apresentaram um levantamento sobre os recursos não repassados pelos governos estadual e federal aos municípios nos últimos anos. O montante devido entre 2011 e 2016 é de R$ 800 milhões. “Há um problema de entendimento entre os entes da federação”, observou a presidente.

Representante do Governo, o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, destacou que 87% da arrecadação estadual é constituída do ICMS e reconheceu a falta de clareza em algumas áreas sobre competências do Estado e dos municípios.

Serpa prometeu “olhar os números apresentados pela FECAM e avaliar com os técnicos do tesouro estadual para se posicionar”.

Fotos: Oneris Lopes 

 

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