Faltando poucas sessões para acabar esta legislatura, os vereadores exibem uma ânsia imensa de fazer e promover mudanças dentro da Câmara, antes que as luzes se apaguem. Não creio que haja tempo, nas duas sessões que ainda faltam, uma vez que o recesso se dá a partir do dia 15, para fazer o que pretendem.
Das mudanças propostas, duas chamam a atenção: a alteração dos dias e horário das sessões e a emenda que altera a Lei Orgânica no que tange a licença dos vereadores para exercer função pública.
A primeira delas, propõe que as sessões passem a acontecer nas terças e quartas-feiras (hoje são na segunda e terças-feiras), com início às 14 horas (hoje as 18 horas). Para quem acompanha as sessões, essa é uma tentativa de impedir que a comunidade possa acompanhar o trabalho dos vereadores. Tem sentido se considerar ainda que nem a transmissão via TV será possível, uma vez que hoje a Câmara ocupa espaço cedido pela Assembleia que realiza suas sessões pela manhã e tarde.
Só o Vone foi reeleito, dos que subscreveram a resolução
Outra peculiaridade deste projeto de resolução é que ele foi assinado por nove vereadores, e apenas um deles, Vone Scheuermann, foi reeleito.
Nenhum dos demais estará na próxima legislatura para cumprir está nova norma. Há quem garanta que tem um objetivo que seria impedir que o vereador possa continuar exercendo suas funções como servidores, já que hoje é permitido porque não há coincidência de horários.
Atingiria sobretudo os vereadores David Moro (servidor municipal) e Gerson dos Santos (servidor estadual).
O outro projeto de emenda modificativa a Lei Orgânica vem na contramão do primeiro e ao que parece, quem o elaborou foi o diretor administrativo, cunhado do presidente, Marcos Forlador.
Altera o artigo 38 da Lei Orgânica do Município, de forma a que o vereador não venha a perder o mandato e fica automaticamente licenciado ao ser investido em cargo de secretário municipal ou diretor de órgão de administração pública, “ou qualquer outro provido em comissão da administração pública, seja das esferas estadual ou federal”.
Atualmente só obtém esta licença o vereador que ocupar cargos no município. Há quem diga que atenderia interesse do próprio presidente, que como funcionário público estadual – agente penitenciário de carreira – poderia, por exemplo, passar a dirigir o presídio, ou mesmo exercer um cargo lá em Florianópolis, sem perder o mandato. Ou ainda, Gerson dos Santos poderia assumir a Epagri, também na mesma condição. Semana passada essa emenda foi apresentada durante reunião das comissões e houve uma forte reação por parte dos demais vereadores, como Marião.
Não se sabe se a emenda continuará tramitando na casa depois que foi tão mal recebida. Precisamos estar atentos ao que esses vereadores farão até o último minuto do mandato.