Depois de a tentativa de anistiar o caixa 2 ser abafada por um acordo entre representantes do Executivo e do Legislativo, uma nova proposta pode acabar facilitando que políticos se livrem de ser julgados não só por esse, mas por qualquer tipo de crime. A emenda Amin, ideia do deputado Esperidião Amin (PP-SC), pode ser incluída entre as 10 Medidas Contra a Corrupção e prever que políticos em mandatos eletivos só sejam investigados por crimes cometidos em, no máximo, o período de um ano. O parlamentar fala em celeridade, mas juristas alertam que essa pode acabar se tornando uma prescrição antecipada de crimes.
O procurador do Ministério Público do Paraná (MP-PR) Rodrigo Chemin Guimarães considera que, se aprovada, a emenda criará uma “categoria de réus inalcançáveis. É até mais grave que a anistia ao caixa dois. É a anistia na prática para todo e qualquer crime das pessoas com foro especial por prerrogativa de função”. Ele acrescenta que a medida é inconstitucional, pois contraria o artigo 37 da Constituição Federal. “A Constituição considera que a administração pública é orientada pelo princípio da eficiência. Aprovar regra que imponha prazo muitas vezes inexequível para investigar justamente crimes que lesam o erário é violar, portanto, o princípio da proibição de proteção deficiente”.
Sinceramente, o deputado Esperidião Amin me surpreendeu negativamente, mesmo porque eu o tinha em alta conta.