Segunda-feira, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 35/2016 que cria a figura jurídica do microempreendedor rural.
O governo encaminhou o projeto, propondo a isenção do ICMS ente outros benefícios para os chamados microprodutores primários, categoria que engloba agricultores familiares, pescadores artesanais, turismo rural, entre outros.
A oposição aprova a proposta mas acha que é muito tímida porque beneficia apenas R$ 163 mil de renúncia fiscal ao ano para um universo de 180 famílias de agricultores familiares.”