Os assistentes sociais da prefeitura já trabalham em regime de seis horas, porque há lei federal nesse sentido.
Mas, no caso dos enfermeiros, ainda está tramitando no congresso projeto prevendo a redução da carga horária. O vereador Juliano está querendo se antecipar a ela.
Ocorre que quando for aprovada essa lei, todos os convênios e programas do governo serão ajustados ao novo regime.
Agora, a prefeitura será obrigada a cumprir a lei enquanto aguarda o julgamento da ADIN.
E… como a prefeitura não pode contratar nesse período, vai ter de reduzir o atendimento.
Mais uma vez quem paga é o povo que precisa do atendimento do sistema público.
Contudo……. uma assistente social está informando que:
Aqui na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lages, os assistentes sociais trabalham 40 horas semanais, embora exista a lei federal 12.317/2010, não sendo cumprido o nosso direito por esta secretaria. Protocolamos nossas reivindicações e até hoje o pleito não está sendo cumprido.
Hercília Solange
OBS: É bom observar que a lei é de 2010, portanto, não está sendo cumprida pela atual administração e nem foi cumprida pela anterior, quando o vereador Juliano Polese era secretário. Vai ver que agora ele fez a emenda ao projeto tentando de redimir por estar em falta com a categoria.