Muito se falou, mas pouco se esclareceu até agora com relação a esse reajuste de 11,27% para o qual alguns vereadores estão fazendo a coleta de assinatura entre os pares para colocá-lo em tramitação.
Já me foi explicado, por exemplo, que no primeiro ano de legislatura o valor dos vencimentos é estipulado no último ano da legislatura anterior (em 2012).
Em 2012 foi fixado o valor de R$ 7.500,00. Portanto, foi o que receberam os atuais vereadores em 2013. Já nos anos de 2014 e 2015, os reajustes seguiram o índice concedido para os servidores municipais. No ano passado a prefeitura concedeu reajuste de 6,23% em maio e 1,27% em novembro. Total de 7,50%.
Portanto, também foi aplicado aos vencimentos dos funcionários da Câmara (como é de seu direito), só que, com o acréscimo de 2%* para os efetivos (legislação específica), que também somam ao reajuste dos vereadores (portanto reajustaram em 9,50%).
*Esse 2% foi estipulado em lei de nº 1574, aprovada em 1990, e trata-se de gratificação de assiduidade.
Para a Câmara, reajuste é retroativo a janeiro
Além de que, para os servidores municipais o reajuste foi parcelado em maio e novembro, e na Câmara o pagamento é sempre retroativo a janeiro.
Mas… esse ano não houve reajuste para os vencimentos dos servidores municipais…
Alguém perguntaria então: se esse ano não está previsto e nem negociado reajuste dos servidores municipais (data base é maio), como então os vereadores vão reajustar seus vencimentos agora?
Dadas as circunstâncias, pouco provável que a prefeitura – já no limite dos gastos com a folha – venha a apresentar alguma proposta de reajuste esse ano.
Nesse caso… eles mesmos podem reajustar com base no INPC
(como veem, tudo é possível quando eles mesmos fazem as leis)
Até, talvez por isso, que os vereadores estejam se antecipando. Ao que consegui apurar, como é um poder autônomo, o Legislativo tem essa prerrogativa, conforme dispositivo legal aprovado pelos próprios vereadores. Podem promover a recomposição salarial conforme a inflação do período, ou seja, pelo INPC, com a concordância de seus pares.
É o que está sendo feito: essa semana colhiam assinatura para validá-lo. Agora já deve estar tramitando nas comissões.
Vejam portanto que: ora a Câmara pode se valer do reajuste dos servidores municipais, hora a própria casa pode estipular o percentual, até o limite do INPC, ao que lhe for mais vantajoso
Portanto, agora, a proposta é reajustar os vencimentos dos servidores em 11,27%, retroativos em janeiro, aplicados encima dos R$ 8.347,57 do que percebem hoje.
Em projeto específico também está para ser votado outro reajuste, desta vez do vale-alimentação dos servidores da casa.
16 dos 19 vereadores assinaram o projeto para reajustar os vencimentos em 11,27%.
Apenas Gerson dos Santos e Marcius Machado não quiseram assinar
Só restaria – "isento do processo" – o presidente Thiago