A prefeitura de Urubici vive situação falimentar e o prefeito Fidelis Schappo está às voltas com o Ministério Público e a justiça.
O Ministério Público entrou com Ação Civil Pública e obteve mandato de segurança determinando o pagamento da integralidade dos salários dos funcionários.
“Sob pena de desobediência, a juíza da comarca determinou o pagamento dos salários a cada dia 30, mas não é factível, porque não existe recursos para isso. Portanto estou esperando o andamento do processo”, disse Schappo, que não vê saída para a situação.
A prefeitura tem 740 cargos, mas tem hoje 364 funcionários, menos da metade, e mesmo assim não consegue pagar os salários.
Para se ter uma ideia, ainda falta completar o pagamento de dezembro. Se exonerar mais alguém não conseguirá executar os serviços mínimos que são de atribuição da prefeitura.
A administração continua recebendo os repasses constitucionais, mas os recursos voluntários – de emendas e convênios – estão bloqueados.
Urubici não recebeu recursos
do Fundam
Mesmo sendo o único prefeito da região eleito pelo PSD do governador Colombo, é um dos poucos não contemplados com a verba do Fundam. Tem emendas dos deputados Carmen Zanotto, João Rodrigues e do senador Dário Berger, mas estão bloqueadas.
A ironia é que se conseguisse esses repasses – tivesse a certidão positiva do Tribunal de Contas -, estaria resolvido o problema que enfrenta hoje.
A única solução que o prefeito Schappo enxerga é de que ocorra o aumento da receita, do contrário, qualquer outra, com ou sem a determinação judicial, é impossível de acontecer.
E sabe que está sujeito a responder criminalmente. Além de não pagar os servidores e nem os fornecedores – hoje com uma dívida superior a R$ 2 milhões -, a prefeitura está com dificuldade até de prestar os serviços mínimos:
“falta merendeira e até motorista para operar as máquinas, e estou impedido de contratar ACTs”, conta ele.
A receita mensal fica em torno de R$ 1,3 milhão a R$ 1,5 milhão e só a folha de pagamentos estava em R$ 1,3 milhão. Conseguiu reduzir para R$ 930 mil e, menos do que isso, é impossível.
Como a prefeitura chegou a
essa situação?
Segundo Schappo, foi resultado da queda da arrecadação. Prevê que: “todos os municípios vão chegar a essa situação se não mudar a legislação. “Não foi por desmando, ou por alguma aventura, mas uma corrosão financeira que vai acabar acontecendo com todos os municípios”, disse.
Comentando as ações que recaem sobre ele, diz que a lei o penaliza duas vezes, já que o condena pela não cumprimento dos pagamentos, mas também não permite que receba os recursos para resolver as pendências.