As contas da prefeitura de Lages de 2013 estão na Câmara para apreciação.
Tribunal de Contas recomenda a aprovação, mas com ressalvas, sendo que o Ministério Público questiona alguns itens, entre eles o gasto de R$ 528,00 realizado pela secretária da Saúde da época, Cristina Subtil, com a compra de “lembrancinhas” para serem distribuídas aos secretários de saúde da região.
Também coloca entre as ressalvas a ausência de informações a respeito das contas no Portal Transparência, o que de fato acontece ainda hoje e parece ser uma situação comum, mesmo entre as prefeituras dos municípios maiores.
A lei da transparência é apenas atendida em parte pelas prefeituras e Câmaras. Quando não omitem, é a disposição das informações que dificultam a localização dos dados. Relatório do Tribunal de Contas traz uma relação das ressalvas, mas seu parecer é pela aprovação, mesmo porque, das questões listadas, os dois itens citados, ao que parece, seriam os mais destacados.
No que tange aos limites legais dos gastos de cada área (Saúde, educação e folha de pagamentos) ocorreu de forma legal.
Fonte: relatório do TCE
Mas os vereadores da oposição não quiseram apreciar as contas na semana passada, especialmente porque não teria completado o tempo necessário para a tramitação da matéria na casa, que seria de 45 dias.
Ano passado a votação só aconteceu porque a justiça assim determinou
Obviamente que a oposição tem mesmo de analisar as contas antes de aprová-las, mas não cremos que ocorra aqui o que houve no ano passado, quando a Câmara entrou em recesso sem analisar as contas do exercício de 2012. A oposição recorreu à Justiça e essa determinou que fossem colocadas em votação de forma imediata. Foi realizada sessão extraordinária, na primeira semana do recesso para votar a matéria. Já em ritmo de férias e, talvez, intimidados pela determinação judicial, a tramitação foi rápida e a votação ocorreu sem nenhuma discussão, embora também o TC tivesse feitos várias ressalvas.
O que diz a administração:
Segundo informação da prefeitura, todas as ressalvas foram respondidas ao Tribunal de Contas e acatadas, tanto que foi feita a recomendação pela aprovação após apresentada a defesa.
Quanto a questão do Portal Transparência, a explicação é de que em 2013 ainda estava no ar a página idealizada pela administração anterior. Depois disso sofreu alterações para adequa-la as exigências legais.