A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5296), que questiona a constitucionalidade da autonomia – financeira e administrativa – da Defensoria Pública da União, está na pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal de hoje. Ao vivo pelo canal do STF no YouTubewww.youtube.com/stf.
Relembre
Em agosto de 2013, o Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, a Emenda Constitucional 74, que conferiu autonomia – financeira e administrativa – para a Defensoria Pública da União. Em abril deste ano, a Presidência da República protocolou no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa emenda. Atualmente, 16 instituições estão inscritas como amicus curie para acompanhar o julgamento no STF.