Um lote de ao menos 26 processos recursais de comprovação de movimento econômico de onze municípios foi protocolado na manhã de hoje (07), na secretaria da Fazenda, em Florianópolis. As notas são especialmente de transações do setor primário com destaque para fruticultura, mas abrangem também os setores da indústria e comércio.
O assessor de movimento econômico da Amures Adilsom de Oliveira Branco, responsável pela montagem dos processos estima que são ao menos R$ 50 milhões em movimentação econômica que estavam perdidos. “São notas de 2014 que não foram declaradas no tempo hábil e que estamos resgatando para ajudar a incrementar a receita dos municípios”, disse.
Ano passado mais de 80% dos processos de recursos ingressados pela Amures foram exitosos.
São notas fiscais principalmente de transações declaradas como meia nota, com erro de lançamento, omissão ou de sonegação.
Municípios beneficiados
Os municípios que podem ser beneficiados pelos recursos deste ano são: Campo Belo do Sul, Urubici, Capão Alto, Rio Rufino, São Joaquim, Painel, Urupema, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Ponte Alta e Correia Pinto. Até final de agosto a previsão é que a comissão de julgadores emita parecer sobre os recursos ingressados nesta semana.