Há algum tempo a oposição vem cobrando explicações quanto à destinação dos recursos levantados com as multas de trânsito aplicadas em Lages.
O vereador Mário Hoeller de Souza chega a chamar de pegadinhas ou armadilhas as lombadas eletrônicas com diferentes limites de velocidade nas principais avenidas.
Especialmente porque tem vias em que o limite de velocidade é de 50 km/h, e a lombada estipula a velocidade em 40 km/h. É o caso de uma grande maioria, como na rua Humberto de Campos.
Mas, o maior questionamento da bancada da oposição na Câmara, se refere à finalidade dos 70% dos valores das multas que ficam no município, sob a administração do Diretran.
Pelos dados citados, só esse ano foi levantado R$ 1,6 milhão, e a média de arrecadação por mês com as multas fica em torno de R$ 300 mil.
A não obediência ao limite de velocidade rende uma multa de R$ 85,00, se estiver 20% cima do estipulado, o mesmo valor da multa aplicada ao motorista que está dirigindo e falando ao celular ao mesmo tempo.
Aliás essa última infração está no topo das ocorrências, sendo que só no ano passado gerou 4.353 multas.
Basta circular pela área central para verificar que essas multas aplicadas estão muito aquém do que se pratica. Realmente há que se constatar que se há pegadinhas, há também motorista rebelde, que se recusa a atender as normas de trânsito.
70% do valor da multa fica com a prefeitura
Não tenho a missão de defender o Diretran, mas é preciso se fazer algumas observações. Uma delas é de que apenas 70% do valor da multa fica com a Secretaria da Segurança e Ordem Pública, para ser aplicado, sobretudo, na educação para o trânsito.
Os outros 30% vão para a Polícia Militar e Polícia Civil.
Geração de multa tem um custo para o Diretran
Outro dia o diretor de Trânsito, Diego Oliveira explicava que a cada multa aplicada se gasta cerca de R$ 50,00 com a geração da notificação, despesas com o correio e demais procedimentos decorrentes. Não diria especificamente que seja esse o caso, mas sabemos que para arrecadar alguns tributos, se gasta mais de 60% do valor só para manter o próprio sistema de arrecadação e controle.
De qualquer maneira, também acho que a secretaria da Segurança poderia fornecer com precisão o balanço solicitado pelos vereadores, em nome da transparência.