A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê a elevação do Fundo de Participação dos Municípios em 1 ponto percentual, foi aprovada em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na noite da quarta-feira.
Depois da promulgação, está garantido aumento de 0,5% em julho de 2015 e 1% em julho de 2016.
O economista da Fecam, Alison Fiuza, estima que o aumento para os 295 municípios de Santa Catarina vai representar cerca de R$ 70 milhões em 2015 e de R$ 140 milhões em 2016.
Hoje os municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o acréscimo de 1%, os entes municipais terão direito a 24,5%.
“Esse aumento vai ajudar muito os municípios que já sofrem com a injusta distribuição do bolo tributário. Ao longo dos anos, os municípios assumiram inúmeras responsabilidades, sem a contrapartida necessária de recursos para execução dos serviços”, disse o presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck.
Quanto os municípios recebem hoje?
Hoje os Municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o acréscimo de 1%, os entes municipais terão direito a 24,5%.