O projeto, de autoria do vereador Jonata Mendes, apresentado na sessãp da Câmara nesta segunda-feira, propõe que o Cavalo Campeiro – Marchador das Araucárias seja reconhecido oficialmente como Património Histórico, Cultural e Tradicional de Lages.
Esta medida fundamenta-se em vários pilares estratégicos: Raízes Culturais: O Cavalo Campeiro é considerado um símbolo da identidade da Serra e possui uma ligação histórica profunda com o desenvolvimento da região, sendo essencial nas atividades rurais e na lida campeira tradicional. Alinhamento Estadual: A proposta surge na sequência da Lei Estadual nº 19.697, sancionada em janeiro de 2026 pelo Governador Jorginho Mello, que já reconheceu a importância da raça para Santa Catarina. Políticas Públicas: Se aprovada, a lei autoriza o Poder Executivo a promover o incentivo à preservação genética da raça e a apoiar eventos e exposições, que poderão ser incluídos no Calendário Oficial do Município. Turismo Rural: O reconhecimento visa fortalecer o turismo rural e a valorização das tradições locais, sem gerar despesas obrigatórias imediatas para o município, tratando-se de uma autorização para promoção institucional.
LEI Nº 19.697, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Procedência: Dep. Nilso Berlanda
Natureza: PL./0540/2024
DOE: 22.681-A, 22/01/2026
Fonte: ALESC/GCAN.
Declara integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina o Cavalo Campeiro Marchador das Araucárias e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina o Cavalo Campeiro Marchador das Araucárias.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 17.565, de 6 de agosto de 2018, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de janeiro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
Mas é mesmo muita falta de ter o que fazer…coisa boa ser vereador em uma cidade sem problemas, onde tudo funciona maravilhosamente bem, tudo funciona, um exemplo a ser seguido! SQN……!