A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na terça-feira (03), a Moção nº 0059/2026, de autoria do deputado lageano Marcius Machado (PL). O documento manifesta apoio oficial ao projeto de lei federal que eleva o trabalho de protetores de animais ao status de serviço de utilidade pública.
A moção foi enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçando a pressão para a aprovação da lei em Brasília. Os beneficiados serão os protetores independentes e ONGs que atuam no resgate, tratamento e promoção de adoções de animais vítimas de maus-tratos. O objetivo não é criar privilégios, mas oferecer base normativa para que esses protetores possam acessar políticas públicas e parcerias com o Estado.
“Estamos falando de pessoas que custeiam muitas vezes do próprio bolso tratamentos veterinários, enfrentam superlotação e desgaste emocional, e assumem responsabilidades que deveriam ser compartilhadas com o poder público”, ressalta.