O deputado estadual Marcius Machado (PL), protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei nº 86/2026, que propõe endurecer as punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais praticados por motivo fútil ou torpe.
A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 12.854/2003) e passa a classificar esse tipo de violência como infração gravíssima. Na prática, isso significa que a multa prevista para maus-tratos poderá ser aplicada em até três vezes o valor máximo, quando ficar comprovado que a agressão ocorreu por crueldade gratuita, sadismo ou desprezo pela vida do animal.