O vereador Álvaro Mondadori (Joinha) entrou com um pedido de informação na Câmara. O questionamento é sobre a retirada de terra na BR-282 e busca esclarecer se houve interesse público legítimo ou se a máquina pública foi usada para ‘limpar’ terreno de terceiros sem a devida base legal. O foco é uma operação de retirada de terra realizada numa propriedade às margens da BR-282, no dia 12 de fevereiro de 2026.
As perguntas do vereador:
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Protocolo: Qual é o número do processo administrativo que autorizou a retirada dessa terra para uso em obras públicas?
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Documentação: Ele exige a cópia integral do processo (pareceres, despachos e atos).
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Cronologia: Os documentos foram assinados antes da obra começar ou foram feitos “depois do facto”?
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Autorização: Quem assinou a Ordem de Serviço ou o despacho motivado para essa operação?
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Termo de Cooperação: Existe um contrato formal com o dono do terreno?
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Destino da Terra: Para onde, exatamente, foi levada essa terra e em qual obra pública foi aplicada?
- Licenciamento Ambiental: Existe autorização dos órgãos ambientais para essa extração?
Ele lembra que, como regra, o Município não pode realizar serviços em propriedades privadas. Se o fez, precisa de uma justificativa de interesse público muito clara (como, por exemplo, se a terra foi doada pelo particular para uma obra da cidade, economizando dinheiro público).