O deputado Alex Brasil (PL) instalou, nesta quarta-feira (25), a Frente Parlamentar em apoio aos Servidores do Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social. A proposta é criar articulação política em defesa do reconhecimento dos profissionais da área na gestão do sistema prisional de Santa Catarina.
“Nosso objetivo é o reconhecimento, com foco na valorização dos especialistas e técnicos da Secretaria”, afirma o parlamentar, que coordena a frente.
O principal objetivo é formalizar, via Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPE), o Plano de Subsídio dos Técnicos e Especialistas da Sejuri, garantindo a tramitação administrativa da proposta no âmbito do Executivo e, posteriormente, seu encaminhamento à Assembleia Legislativa para apreciação e votação. A pauta inclui a implementação do plano de cargos e salários, a criação e ampliação de vagas efetivas, a realização de concurso público, a estruturação de critérios claros de progressão na carreira, a correção de distorções salariais históricas e o fortalecimento das equipes multiprofissionais que atuam na execução penal e nas políticas de ressocialização.