O deputado estadual Marcius Machado protocolou na Assembleia Legislativa (ALESC) o Projeto de Lei nº 59/2026, que visa criar o Disque Denúncia Animal em Santa Catarina. A proposta busca estabelecer um canal oficial, gratuito e permanente (24 horas) exclusivo para o combate a crimes contra animais.
O canal contará com um número de telefone de fácil memorização, além de aplicativo, formulário na Delegacia Virtual e chatbot. O sistema permitirá o envio de provas em tempo real, como fotos, vídeos, áudios e localização, facilitando o trabalho da polícia. O anonimato do denunciante será garantido para evitar retaliações. Todas as informações serão enviadas automaticamente para a Delegacia de Proteção Animal para apuração imediata.
O projeto abrange uma série de crimes que, segundo o parlamentar, continuam crescendo no estado: Abandono e agressões físicas, confinamento inadequado, privação de água, alimentação, abrigo ou assistência veterinária.