O presidente da Câmara de Lages, Maurício Batalha, utilizou a tribuna para responder a críticas que têm atingido sua atuação. O ponto central do desconforto reside na contradição apontada por críticos: como um advogado e ex-procurador do município, com profundo conhecimento jurídico, permite que projetos considerados inconstitucionais tramitem e sejam aprovados sob sua gestão?
Batalha foi enfático ao separar sua competência técnica da sua função institucional. Como presidente, seu papel é pautar e conduzir as sessões. Ele esclareceu que: Não integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o crivo da legalidade é realizado; na presidência, só vota em caso de empate, o que impede uma interferência direta no mérito das propostas. Intervir para barrar projetos por conta própria poderia ser interpretado como cerceamento da liberdade dos demais vereadores ou abuso de poder.
Estudar antes de pautar projetos não precisa? Tá certo a primeira ação de qualquer político profissional é ser despreparado e indolente. Ganhou um pleito eleitoral já sabe tudo. Cuidado em tempos de políticos afastados pelas urnas, muitos que assim pensaram , deixar de estudar, hj são ex políticos s/ mandatos, aqui no Planalto inclusive. Vcs escolheram ser vidraça e observados como exemplo, ser autorizada de não é brincadeira
Ops ser autoridade
A gravidade do tema é muito mais séria do que a pseudo resposta de Batalha.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina com muito frequência vem “dando nos dedos” da câmara de vereadores e do município de Lages situações de INCONSTITUCIONALIDADE ” mais na cara que o nariz”
Vejam👇
https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/justica-reconhece-inconstitucionalidade-de-cargos-comissionados-em-lages-
Jorge , antes de criticar os nobres vereadores , verifique sua postagem e, com atualização da sua informação . Depois , volte aqui e continuamos a conversa.
Caro Amarildo, leia o link do TJSC sem pressa e verá que não existe inconsistências nas informações.
Na data de hoje verifiquei no portal transparência do município de lages que apenas 3 cargos comissionados estão preenchidos na auditoria e controladoria do município de um total de 16 servidores públicos da seguinte forma:
16
Vínculo empregatício (Contagem)
8 Estatutário
5 Comissionado
3 Estatutário em Comissão
Situação (Contagem)
15 Trabalhando
1 Licença
Fonte👇
https://transparencia.betha.cloud/#/JP1JIWRJjAUCFj1ig2sonQ==/consulta/17011
Antes de o TJSC declarar a inconstitucionalidade da lei, o número de comissionados era bem maior!!! Maior que o número de servidores concursados!!
Todavia, se vc tem informações atualizados, informe a todos aqui, por gentileza.
Mas não esqueça de informar a fonte, dados oficiais, para que o leitor acompanhe o debate.
Até breve!
Jorge.
Nomeação e exoneração e o quantitativo do quadro , isso é outra coisa .De fato , a atualização ficou pendente pelo amigo . Pelo seu amplo conhecimento e comprometimento , acredito que encontrará a informação do processo atualizada . Sempre respeitando as fontes. Boa consulta e até breve
Caro Amarildo,
A atualização é por tua conta !
Quem “levantou a lebre”, quem suscitou a questão foi vc!
O ônus da prova é teu!
Abraços!
O presidente não é apenas o condutor das sessões. Ele é vereador, advogado, já exerceu função jurídica no Município e possui conhecimento técnico que não pode ser ignorado. Quando projetos com evidente risco de inconstitucionalidade avançam, é natural que a sociedade espere uma manifestação, um alerta, uma orientação.
Cerceamento é impedir o exercício do mandato. É barrar projeto sem fundamento, cortar fala, ameaçar ou constranger. Orientar não é cercear. Alertar não é coagir. Conversar nos gabinetes não é interferir — é diálogo institucional.
E, sinceramente, não consigo imaginar o presidente ameaçando alguém para impedir votação. Mas consigo imaginar — e até esperar — que ele chame um colega e diga: “Isso pode gerar problema jurídico. Vamos revisar antes de levar ao plenário.”
O que preocupa não é o excesso de intervenção. É a omissão diante do chamado “Direito Frankenstein” — projetos costurados às pressas, cheios de boas intenções, mas juridicamente frágeis, que acabam anulados ou judicializados. Isso desgasta a Câmara, cria insegurança jurídica e expõe o Município a questionamentos desnecessários.
A população não cobra silêncio. Cobra responsabilidade técnica. Cobra que quem tem conhecimento jurídico ajude a elevar o nível legislativo.
Democracia não é ausência de opinião. Também não é omissão. É independência com responsabilidade institucional.
Muito bem Dr. Carlos, mas eu me pergunto: isso não seria a operação de diversionismo perfeita? Fingem que trabalham, causam muita discussão, e as reais questões que poderiam expor pessoas, que poderiam afetar interesses milionários, caem no esquecimento. Mas há ainda um outro fator catalisador do fenômeno, além da corrupção em si mesma: advogados que odeiam ler, que pouco estudam, que nada sabem, que não tem capricho nenhum com o que estão fazendo na profissão. Creio que há esses na Medicina, não é? Os que só querem o vil metal.
Sua reflexão é pertinente, especialmente quando levanta a hipótese de diversionismo — isso infelizmente existe na política. Cortinas de fumaça são usadas em diferentes esferas do poder. Não é algo impossível, nem ingênuo de se considerar. Agora, quanto à outra parte da sua colocação, eu concordo com você em um ponto essencial: em toda profissão há quem exerça com zelo e há quem exerça apenas pelo vil metal.
Sim, na Medicina também existem profissionais que não estudam como deveriam, que se acomodam, que deixam de se atualizar. Isso é lamentável. Mas não é regra, é desvio. E o mesmo vale para o Direito.
Generalizar seria injusto, mas ignorar que há advogados que não leem, que não se aprofundam e que produzem peças frágeis seria igualmente ingênuo. O estudo constante é obrigação ética em qualquer profissão técnica. Quando isso não acontece, o resultado aparece — seja em diagnósticos mal feitos ou em projetos de lei mal redigidos.
O problema, no fundo, não é a profissão. É a falta de compromisso individual com ela. Se há diversionismo? Pode haver. Se há despreparo técnico? Também pode haver. Mas uma coisa não exclui a outra.
Exigir estudo, leitura e responsabilidade não é elitismo. É o mínimo esperado de quem assume função pública ou técnica. Parece realmente que como disse o senhor Edilson Fausto…. é disparado a pior legislatura de toda história de Lages.
Na verdade hoje, nos temos uma câmara de vereadores de fantasia, inoperante, desqualificada, sem princípios nenhum, sem função nenhuma. Ganham uma verdadeira fortuna pra trabalharem 8, pasmem oito horas por mês, ou seja, duas reuniões semanais de mais ou menos uma hora cada uma, sem pauta, apenas para cumprir protocolo . É, disparado, a pior legislatura de toda a história de Lages. Uma pena….!
Bravo Fausto! Escreveste muito bem, como de costume.
Respeitando os comentários técnicos, no linguajar popular,estão apenas preocupados no salário e nos seus cabides. Só aparecem nos bairros a cada 4 anos pra pedir votos.