A Vara da Fazenda Pública de Lages negou a liminar pleiteada pela empresa Impacto Produtora, que tentava suspender a licitação para concessão dos shows da 36ª Festa Nacional do Pinhão após ser desclassificada. Com o respaldo judicial, a Prefeitura de Lages homologou a empresa AME, de Chapecó, como a organizadora oficial dos shows deste ano. Embora a Impacto tenha apresentado uma oferta financeira ligeiramente superior (R$ 421.700,00 contra R$ 421.500,00 da AME), o critério técnico foi o fator determinante para sua exclusão. O Termo de Referência exigia que as proponentes indicassem artistas dentro de um “TOP 30” de preferência popular, com divisões rigorosas por gênero.
O relatório técnico apontou falhas cruciais na proposta da Impacto:
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Sertanejo: Apresentou apenas dois nomes no Top 10, quando o mínimo exigido eram cinco.
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Pagode: Indicou apenas um nome, descumprindo o mínimo de três.
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Pop/Rock: Não apresentou nomes do gênero, sugerindo bandas de reggae, estilo que não estava previsto nas categorias do edital.
O Poder Judiciário reforçou que o edital funciona como a “lei interna” da licitação. Na decisão, destacou-se que a desclassificação foi devidamente fundamentada e que não cabe ao Judiciário interferir nos critérios técnicos da administração pública, a menos que houvesse ilegalidade flagrante — o que não foi comprovado. A justiça não encontrou sinais de arbitrariedade ou desvio de finalidade no processo.