Extorsão ou contribuição?
Mas, afinal, o que realmente se referia a denúncia que motivou a busca do Gaeco junto à Secretaria de Segurança e Ordem Pública nessa semana?
O que houve lá é algo bastante comum entre contratados em serviço público nas cotas dos partidos, embora juridicamente receba o nome de extorsão.
Sabemos que, no serviço público, a maioria dos que assumem cargos de confiança ou contratados na quota dos partidos, tem de designar uma parcela de seus vencimentos para o partido.
A pessoa que fez a denúncia ao Ministério Público se sentiu extorquido porque ele assinava horas extras e o valor pago ia para o partido, cujo presidente atua também nessa mesma secretaria.
Não se trata de desvio feito pela secretaria e, creio que o Gaeco, ao averiguar o caso, deveria ter ido à Secretaria da Administração ou, na de Finanças, para levantar as informações.
Embora se caracterize como extorsão, não saberia dizer até que ponto a prefeitura teria de responder por isso, a não ser pelo fato de que o “recolhedor da comissão partidária” também exerce cargo de chefia. O primeiro estaria, portanto, subordinado a ele.
Mas esse caso, certamente abrirá um precedente importante, para quem sabe, pôr fim a essa prática. Quanto à administração municipal, coube enviar o caso para análise e levantamento da Controladoria, a quem cabe apurar e encaminhar uma solução ao caso ou abrir processo administrativo. Se constatado o crime haverá então punição aos envolvidos.