O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) manteve a suspensão da licitação para a coleta de lixo em São Joaquim. O conselheiro Luiz Eduardo Cherem seguiu o relatório técnico que apontou problemas na composição de preços, como a falta de detalhamento de custos e até “sobrepreço” na depreciação de equipamentos. Um dos pontos que mais chamou a atenção foi o modelo de pagamento: a prefeitura queria pagar um valor fixo mensal, enquanto o TCE exige que o pagamento seja por tonelada coletada, garantindo mais eficiência. A secretária Fabiane Nunes Silveira minimizou a decisão, chamando-a de “procedimento padrão”, e afirmou que a prefeitura fará os ajustes necessários para lançar um novo edital em breve.
A prefeitura de São Joaquim tem 30 dias para explicar ao TCE as inconsistências no Pregão nº 20/2025. A análise técnica da Diretoria de Licitações (DLC) identificou que custos administrativos estavam sendo lançados como “custos diretos”, o que infla o valor final. Além disso, a previsão de um caminhão reserva integral e cálculos de depreciação sem valor residual foram questionados.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informou que já agendou uma reunião com o Tribunal para sanar as dúvidas. Segundo o município, o objetivo do estudo era justamente detalhar os custos para garantir economia, mas o órgão fiscalizador entendeu que o formato atual pode prejudicar os cofres públicos.