Em uma das últimas sessões do ano, a Câmara de Vereadores aprovou projeto visando equacionar uma dívida do LagesPrevi. Uma espécie de movimento de “limpeza de balanço” no final de 2025:
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Evita Sanções: Sem a regularização dessas dívidas (inscritas ou não em Dívida Ativa da União), o município ou a autarquia poderiam ficar impedidos de receber transferências voluntárias ou obter a Certidão Negativa de Débitos (CND).
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Planeamento para 2026: Ao parcelar ou transacionar quase R$ 4 milhões em dívidas de PASEP agora, o Lagesprevi tenta garantir que o fluxo de caixa para 2026 esteja livre de bloqueios judiciais ou administrativos inesperados.
O Lagesprevi fecha o ano de 2025 buscando fôlego extra. O Projeto de Lei 0118/2025 autoriza o instituto a negociar uma dívida de quase R$ 3,9 milhões com a Receita Federal, referente ao PASEP. É a famosa ‘transação tributária’: aproveita-se as janelas do Governo Federal para parcelar o que está atrasado e garantir que as contas da previdência municipal não comecem 2026 no vermelho ou sob risco de bloqueios.
Prefeitura de Lages só “pedaladas e manobras contábeis”.
Mas quando se trata de crédito, de cobrar os maiores devedores do município aí tudo fica omisso!!
Cadê a lista? Quem são os maiores devedores do município? Por que a prefeitura não vai atrás?