As novas regras para registro de ciclomotores começaram a valer nesta quinta-feira (1º), e estabelecem ainda a multa para quem rodar sem a documentação: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo. As normas fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que já foi aprovada em junho de 2023.
A necessidade de registro vale para todo o Brasil, mas o procedimento é feito pelos Detrans estaduais e o processo pode variar conforme o local. Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, que têm características como:
- Motor a combustão interna de até 50 cilindradas; ou
- Motor elétrico com potência máxima de 4 kW;
- Velocidade final limitada a 50 km/h.
Se o veículo passa desses limites, passa automaticamente a ser classificado como motocicleta ou motoneta, categorias que possuem outras regras.