Aprovada lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal

Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que proíbe a circulação e utilização de veículos de tração animal, especialmente o uso de cavalos, que são usados para puxar carroças e transportar cargas excessivas. Entre as práticas expressamente proibidas está a utilização de animais para puxar a chamada “zorra” carreta sem rodas, geralmente com pesos elevados, considerada altamente prejudicial ao bem-estar animal. Com a aprovação em plenário, caberá agora ao Governo do Estado sancionar a nova lei.

“A iniciativa representa um avanço significativo na proteção animal em Santa Catarina, alinhando o Estado a práticas mais modernas e humanizadas, que priorizam o respeito, a saúde e a dignidade dos animais. Queremos com esse projeto, proibir as carroças, que circulam pelas cidades”, destacou o deputado.

Outro ponto relevante da lei é a possibilidade de o Poder Executivo firmar convênios com os municípios, fortalecendo a fiscalização e a coibição das práticas proibidas. Nos casos de descumprimento, o animal será apreendido e encaminhado para atendimento veterinário em Centros de Ciências Agroveterinárias ou outros órgãos especializados, com posterior destinação para doação.

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