A Sexta Turma do STJ confirmou recentemente as penas aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a sete pessoas ligadas ao grupo Serrana, apontado como responsável pelo pagamento de propinas a agentes públicos no escândalo do lixo investigado pela operação Mensageiro.
A Operação Mensageiro, considerada a maior investigação de combate à corrupção na história de Santa Catarina, está em uma fase avançada e com desdobramentos recentes.
1. Fases Mais Recentes
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6ª Fase: A operação entrou em sua 6ª fase em agosto de 2025, com o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão. Esta etapa busca aprofundar a colheita de provas relativas a contratos de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos em diversas regiões do estado, com dois ex-prefeitos entre os alvos.
2. Alcance da Investigação
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Municípios Envolvidos: A operação apura fraudes milionárias em contratos de lixo e já atingiu pelo menos 21 municípios de Santa Catarina.
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Prisões: Entre dezembro de 2022 e abril de 2024, 17 prefeitos ou ex-prefeitos catarinenses foram presos preventivamente nas fases iniciais da operação.
3. Condenações e Processos Judiciais
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Condenações: Alguns ex-agentes políticos do Município de Lages já foram condenados por organização criminosa e corrupção. O ex-prefeito de Lages, Antônio Ceron, por exemplo, foi condenado a quase dez anos de prisão.
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Novos Réus: Em novembro de 2025, ex-prefeitos que não haviam sido presos tiveram suas denúncias aceitas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), tornando-se réus. Com isso, os processos entram na fase de instrução (oitivas, perícias e confrontação de provas).
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Recursos no STJ: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de que alguns réus da operação continuem respondendo aos processos em liberdade.
4. Ressarcimento aos Cofres Públicos
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Valores Recuperados: O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que o montante total assegurado para ressarcimento aos municípios, por meio de condenações e acordos de colaboração premiada, ultrapassa os R$ 11,3 milhões.
Pena que ninguém vai preso,estão por ai vivendo a vida tem uns que andam na rua como nada tivesse acontecido,aqui em Lages todos deveriam estar presos.
Pena que ninguém vai preso,estão por ai vivendo a vida tem uns que andam na rua como nada tivesse acontecido,aqui em Lages todos deveriam estar presos.