O Sinteplu, entidade sindical que representa os trabalhadores do setor de limpeza urbana em Santa Catarina, emitiu alerta oficial sobre as consequências da recente condução administrativa da Semasa no contrato de coleta de resíduos sólidos do município de Lages.
De acordo com o sindicato, o município não realiza pagamentos regulares desde 2024, acumulando dívidas contratuais significativas. Em 2025, a situação teria se agravado com o não pagamento das medições de outubro e novembro, período no qual a atividade de coleta ocorreu normalmente.
A entidade denuncia ainda que a Semasa procedeu à rescisão unilateral do contrato de maneira abrupta, sem conceder qualquer forma de contraditório ou defesa à empresa que executava o serviço, caracterizando, segundo o sindicato, uma violação aos princípios administrativos de legalidade e transparência.
Risco trabalhista confirmado pelo sindicato
Com a ruptura contratual e os atrasos acumulados, o Sinteplu declara que existe “risco concreto” de que os trabalhadores que prestaram serviço no período não recebam suas verbas rescisórias.
O sindicato afirma:
“A inadimplência prolongada e a forma irregular da rescisão colocam todos os trabalhadores em perigo. Sem o pagamento integral do contrato, não há como garantir o acerto das rescisões e demais direitos previstos na CLT.”
A entidade está encaminhando a situação para análise de órgãos de controle e do Ministério Público do Trabalho.
