Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) esteve no Supremo Tribunal Federal na última semana para tratar do julgamento sobre o piso nacional do magistério. O tema está na pauta da Corte e deve ter análise iniciada a partir de 12 de dezembro, segundo calendário divulgado pelo STF.
O processo envolve o entendimento do piso como base de vencimentos e não apenas como referência remuneratória. Caso prevaleça a posição defendida por entidades do setor, o piso nacional deverá ser considerado como salário inicial nas carreiras docentes, com impacto sobre progressões e demais vantagens.
Em Santa Catarina, há margem para reajustes. O governador Jorginho Mello prometeu usar 100% do Fundeb na folha em 2024, mas até agora não cumpriu. Além desses recursos, há também sobra no caixa do governo do Estado de mais de R$ 10 bilhões. Ao mesmo tempo, a folha estadual gira em torno dos 40%, bem abaixo da média dos demais estados.
Precisamos dar ênfase à questão, pois já lutamos por isso desde 2011, ano da tramitação final da constitucionalidade do piso.
Hj há Cursos ministrados nas maioria das Escolas do Estado, hj em dia, como Administração, Contabilidade, etc, junto ao Ensino Médio . Fica difícil motivar profissionais com formação em outras áreas como Computação, Marketing, Gestão, etc, que são matérias daqueles cursos , s dar aulas no estado, devido aos baixos salários. As Universidades pagam melhor, e o dinheiro da Educação estadual está indo para as particulares, um paradoxo. Como o ministério público ainda não interveio. A competência por lei com a educação a nível de ensino medio é do estado e não a de nível superior, segundo a constituição. Vemos profissionais desmotivados na área técnica, no litoral já alguns municípios c/ apagão de professores conforme notícia do jornal aqui de Lages escrito pela Olivete. Esperamos que ano que vem tudo mude ou nos mudaremos pelo voto!