O Tibunal de Justiça de SC ratificou a legalidade do modelo licitatório adotado pelo governo no processo de ampliação de vagas no sistema prisional previsto no Edital de Concorrência Eletrônica nº 52/2025. Serão construídas quatro novas unidades, um incremento de 3.200 novas vagas, ação que faz parte do programa Administração Prisional Levada a Sério.
Nesta semana, as equipes técnicas da Sejuri estarão reunidas para definir os próximos passos dos editais de licitação, garantindo a continuidade dos projetos e políticas públicas da pasta. “Essa decisão é mais uma etapa que vem confirmar que todo o processo foi realizado de forma técnica e transparente, respeitando integralmente a legislação. Seguimos trabalhando com serenidade e responsabilidade, sempre comprometidos em aprimorar as políticas públicas voltadas à justiça e à reintegração social em Santa Catarina”, afirmou a secretária Danielle Amorim Silva.
Principais objetivos e investimentos
- Criação de vagas: construção e ampliação de unidades prisionais para criar 9.593 novas vagas, visando eliminar o déficit carcerário.
- Contratação de servidores: nomeação de 1.889 novos servidores, incluindo 1.434 policiais penais e 455 técnicos administrativos.
- Modernização da infraestrutura: desativação de presídios em áreas urbanas densas, como o Complexo da Agronômica, e alocação de recursos para outras melhorias, como o reaparelhamento completo do sistema prisional.
- Foco na ressocialização: ampliação de oportunidades de trabalho para os apenados, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal.
Lages vai ser contemplado com essa indústria TRAZIDA pelo Jorginho, Lages precisa de empresas não de penitenciaria que barbaridade. Obrigado Governador por essa empresa que vai trazer para Lages, precisamos mesmo desta penitenciaria.
Vergonha…..povo precisa de educação de qualidade…..
Este é o Presente De Jorginho para os Lageano Pulgueto como ele mesmo falou
Precisamos ter o mínimo de vergonha na cara e colocar para correr estes políticos oportunistas