De origem do Poder Executivo Municipal, foi aprovado pela Câmara o projeto de lei altera as normas que criam a Semasa e que dispõem sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.
A proposta tem o objetivo de adequar a legislação municipal às diretrizes federais de saneamento básico, que abrangem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, além de outras ações voltadas à melhoria da salubridade ambiental — incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para famílias de baixa renda.
Com as novas redações, o projeto autoriza a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico para a construção de banheiros destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social em Lages.
A justificativa destaca que o acesso a instalações sanitárias adequadas é condição essencial para a promoção da saúde pública e da dignidade humana.
Excelente projeto
Deus cuide dos mais necessitados
Usando as autoridades
A sociedade moderna ainda ajuda os pobres, porque alguém tem que trabalhar e não ganhar nada.