A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta terça-feira (14), adequações à Lei 19.225, que estabelece as emendas parlamentares impositivas para o orçamento deste ano. As alterações foram necessárias em razão de dificuldades apresentadas pelo governo para a execução de algumas emendas.
O Executivo encaminhou o Projeto de Lei 719/2025 para atender às alterações com o consentimento da maioria dos parlamentares da Casa. O relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), justificou a necessidade de adequações e a urgência na tramitação, de forma a permitir a execução orçamentária até o final do ano. A matéria deve ser deliberada em Plenário ainda hoje.
O deputado Jair Miotto (União) levantou a questão de emendas pendentes de 2024, ainda com cronogramas de execução pendentes, mas Vieira explicou que, neste momento, a urgência é a aprovação das emendas vinculadas ao orçamento de 2025.