OAB/SC vai à Justiça pedir que 30%
dos agentes voltem ao trabalho
A OAB/SC ajuizou agora pela manhã (quarta, 19) na Justiça Federal ação civil pública para assegurar um mínimo de 30% do efetivo de agentes penitenciários, garantindo a segurança nos presídios e o direito dos presos de se comunicarem com seus advogados. A entidade pede que, alternativamente, o Estado disponibilize policiais militares para a tarefa. Em abril de 2013, em ação semelhante, a OAB/SC obteve liminar favorável ao pedido.
Na terça-feira (18), um advogado foi impedido de visitar seu cliente preso na Central de Triagem do Estreito. Segundo o presidente Tullo Cavallazzi Filho, “a situação é uma afronta grave ao Estatuto da Advocacia e ao direito de defesa”. Além do presidente, assinam a ação civil pública o Conselheiro Estadual Leonardo Pereima e o Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Victor da Luz Fontes.