O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (NAVIT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou a Lages há exatamente um ano, e desde então já amparou 726 pessoas que tiveram os direitos violados. Mais de 80% dos casos estão relacionados a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas também existem registros de situações envolvendo exploração sexual, crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, perseguição, injúria racial, entre outras.
O coordenador do núcleo, Promotor de Justiça Fernando Wiggers, que atua na área dos direitos fundamentais, diz que o número expressivo de atendimentos em apenas um ano mostra a importância do serviço para a comunidade. “O NAVIT faz com que as vítimas de crimes sejam tratadas não apenas como objetos de prova dentro dos processos penais, mas como indivíduos que precisam de atenção e acolhimento em todo o tempo, e isso faz uma grande diferença para quem se encontra em estado de vulnerabilidade”, explica.
O NAVIT trabalha em parceria com diversas instituições para atender de forma integral às vítimas de crimes e seus familiares, garantindo apoio humanizado, acompanhamento e acesso à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde.
O serviço funciona na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, na rua James Robert Amós, n. 280, Centro, de segunda a sexta-feira das 13h às 19h. A vítima ou familiar só precisa se dirigir ao balcão de recepção, que fica logo na entrada do prédio, e solicitar o serviço. Quem preferir pode entrar em contato pelo telefone (49) 3289-5689 ou pelo e-mail navitlages@mpsc.mp.br.
O atendimento inicial é feito pela Assistente Social Rochelle de Medeiros da Costa e pela residente em Direito Ivone Palevoda. Elas fazem a escuta especializada da pessoa que teve os direitos violados e a encaminham aos serviços apropriados, sejam eles psicológico, assistencial, jurídico ou de saúde. Esses serviços são prestados por instituições parceiras, como a Uniplac, a Unifacvest, a Secretaria Municipal de Saúde, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.
A identidade da vítima ou familiar é mantida no mais absoluto sigilo. “Nosso papel é ouvir, acolher e garantir que essas pessoas não estejam sozinhas. Cada caso é tratado com respeito, empatia e compromisso com os direitos das pessoas”, conclui o Promotor de Justiça Fernando Wiggers.
Além de Lages, o núcleo atende as comarcas Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Lebon Régis, Otacílio Costa, Santa Cecília, São Joaquim e Urubici, abrangendo um total de 28 municípios.
O JJ está nessa estatística..
A serra é uma fornalha de conflitos existenciais e com certeza qualquer setor nesta área está recheado de caso que merecem serem analisados e uma satisfação aos interessados, no passado esta acessibilidade mais efetiva não existia. Graças ao Direito que judicializou estes conflitos sociais.