Os deputados Matheus Cadorin (Novo), Napoleão Bernardes (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT) apresentaram nesta quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) que cria o Programa de Saneamento Catarinense, com o objetivo principal de implantar um modelo de gestão de saneamento que prioriza a autonomia dos municípios, a redução do custo do serviço para a população, e que permita o atendimento das metas do Marco Legal do Saneamento.
A iniciativa foi elaborada com base nas sugestões apresentadas por várias entidades durante a tramitação de proposta do Poder Executivo que tratava da criação da Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina. A matéria enfrentou resistência dos municípios e foi arquivada a pedido do governo estadual.
Os parlamentares destacaram que a proposta respeita a autonomia dos municípios, diferentemente do projeto do Executivo. Além disso, possibilita investimentos no saneamento básico tanto da iniciativa privada, quanto da Casan.