Por que o governo do estado usou menos da metade dos recursos destinados oficialmente à Defesa Civil em 2024? A pergunta é a questão central do Pedido de Informação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) aprovado nesta terça-feira (29) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), diante da execução de apenas R$ 30,84 milhões dos R$ 70,58 milhões disponíveis em 2024 no orçamento do estado para ações de proteção à população, considerando também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) instaurou processo para fiscalizar de forma contínua os investimentos da Defesa Civil estadual.
Padre Pedro quer saber também qual a justificativa do Executivo estadual para aplicar apenas R$ 30 mil nas ações de prevenção de desastres, mitigação e resiliência, apesar do orçamento colocar à disposição R$ 3,11 milhões para essas finalidades. “Em Santa Catarina nós convivemos há vários anos com desastres provocados pelas mudanças climáticas, principalmente chuvas, inundações e alagamentos. Por isso é uma situação que beira o absurdo o estado ter deixado de investir os recursos já definidos em ações de prevenção, mitigação e proteção aos catarinenses”, disse o deputado.
Por que não cobrou durante a execução do orçamento? O Estado lança periodicamente relatórios de execução orçamentária (é obrigado pela LRF). Ou o petista só quer lacrar?
Evidências de mal uso são constantes e isso aparece, cadê a transparência pública.