Por quatro votos a um, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo criminal contra o ex-prefeito de São José do Cerrito, Everaldo José Ransoni. O julgamento ocorreu na terça-feira (18). Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público com base em uma das operações de maior repercussão em Santa Catarina, a Fundo do Poço, por suposta prática de crimes contra a administração pública e licitatório, que envolveria o recebimento indevido de valores de uma empresa contratada pela prefeitura para a perfuração de poços.
Apesar de ter sido sentenciado às penas de 5 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto (pelos crimes de corrupção passiva e corrupção passiva qualificada), e de 3 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial aberto (pelo crime de dispensa indevida de licitação), em setembro de 2023 o STJ já havia acolhido essa argumentação da defesa e, em decisão liminar, suspendeu o cumprimento das penas no mês em que o ex-prefeito deveria se apresentar ao Presídio Regional de Lages.
A defesa alegou ao STJ que desde o início das investigações havia conhecimento sobre o cunho eleitoral dos fatos. O caso ocorreu em 2012, em período preparatório às eleições municipais, quando Ransoni era pré-candidato à reeleição, e as conversas gravadas em interceptações telefônicas pelo MP-SC mencionaram que o valor supostamente solicitado pelo então prefeito do município seria destinado à campanha eleitoral.
anderson.silva@nsc.com.br
O Ceron deve dormir sonhando com a anulação do dele. Só que não!
Muita fé e esperança nao perceber que os únicos que são realmente punidos, sao junto os inocentes, os perseguidos, os que sao escolhidos a dedo pelo MPSC por motivos politicos, e as vezes, político-partidários.
Ceron seria então o primeiro a escapar do jeitinho e cair em cana?
Das operacoes todas, quem ao menos devolveu dinheiro?
O ministério público foi um erro muito grave na constituição de 1988 como ha muito falou o Sepulveda Pertence, o seu proprio idealizador.
O Mp é o guardião da constituição, sem ele os casos de corrupção principalmente na turma da direita seriam maiores. Os que não gostam do MP, sãos que compactuam com a corrupção.
E porque somente o MP é o guardião de tudo? Porque a comunidade, as entidades sindicais, as associações de bairro, os equivalentes dos sovietes e das comunas, que a história nos fala, nao poderiam, diretamente ir ate o Judiciário combater a corrupcao Névio? Não és tu que és comunista? Porque precisamos de atravessadores que claramente são eficientes somente contra a ralé que nao revida? Qual o motivo deste blog quase nunca noticiar uma Acao Popular, sua procedência, sua eficácia. Todos esperam pelo covarde e cansado MP, como tu e o leitor acima, e tudo continua como foi e ate piora. Nenhum pais sério tem o MP Norte-Coreano que temos, ou uma PGR que blinda o Presidente, que faz jogo de comadre com STF.
Mataram o cara, destruiram a vida dele e da família, tiraram seus direitos políticos antes da conclusão do processo, antes do trânsito em julgado ( ficha suja) . Agora tudo anulado por o processo ser político e com ares de perseguição. Feio pro ministério público e justiça catarinense. Muito feio!!!